Mãe e pai podem faltar no trabalho porque o filho está doente?

Em geral, mãe e pai não têm direito a falta abonada por questões de saúde do filho. Durante a gravidez a mulher tem direito à ausência para as consultas de pré-natal, mas depois que o bebê nasce o benefício acaba.

“Infelizmente nossa legislação não diz nada sobre aceitar ou não faltas dos pais por conta de comparecimento a consultas pediátricas, doenças ou internações, ou qualquer outro motivo que se refira aos filhos”, diz a advogada trabalhista Vanessa Horiuti.

Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente determinar no artigo 12 que os estabelecimentos de saúde devem garantir condições para que um dos pais ou responsável permaneça em tempo integral com a criança ou adolescente durante o período de internação hospitalar, a lei trabalhista não garante o abono da falta.

No entanto, muitas categorias de trabalhadores têm conseguido, via sindicato, estabelecer normas, chamadas Convenções Coletivas do Trabalho, que façam com que o empregador tenha de aceitar o atestado médico de acompanhante para abonar a falta.

“Uma vez que cada convenção pode atribuir direitos diferentes, os pais devem procurar saber junto ao departamento pessoal de sua empresa qual a categoria de sindicato a que pertencem e analisar na Convenção Coletiva de Trabalho o que é autorizado”, explica a especialista. Outra alternativa é procurar diretamente o seu sindicato.

O sindicato de empregados em escritórios de advocacia, por exemplo, determina que a empresa abone até sete faltas por ano para levar o filho ao médico; o de bancários prevê até dois dias. Ou seja, vale a pena consultar o sindicato de sua categoria e ver o que ele prevê.

Caso também não conste nada na categoria, o desconto ou não do dia de falta vai depender do bom senso e da boa vontade do empregador. Ele pode exigir que o trabalhar reponha as horas perdidas, por exemplo.

Embora a lei não diga nada a respeito de demissão por esse motivo, a falta com atestado médico para o filho não costuma gerar demissão com justa causa.

De qualquer maneira, procure sempre pegar um atestado caso tenha que faltar ao trabalho para acompanhar seu filho doente ao médico. É uma demonstração de boa vontade da sua parte, o que pode também gerar uma posição mais favorável do lado do empregador.

Fonte: Babycenter Brasil

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